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Web6 STF- Segunda turma- HC 97261- Rel, Min. Joaquim Barbosa – Dje-02/05/2011. 7 O STJ possui entendimento diverso (...) o sinal de TV a cabo pode ser equiparado à energia elétrica para fins de incidência do artigo 155, §3°, do Código Penal (RHC 30.847/RJ – relatoria Min. Jorge Mussi, 5ª Turma- 20/08/2013. Web94 Likes, 0 Comments - Escola do Habeas Corpus (@escoladehc) on Instagram: "Cuidado com essa expressão, colega advogado. Além de continuar acompanhando nossas dicas ...

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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 97261 RS

WebApr 13, 2024 · STF: autorizada cópia de mensagens eletrônicas da Operação Spoofing. O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a extração de cópia de mensagens eletrônicas da Operação Spoofing que constem nos autos da Reclamação (RCL) 43007, que não estejam sob sigilo e façam menção nominal expressa … WebPCB connector, nominal cross section: 2.5 mm 2, color: green, nominal current: 16 A, rated voltage (III/2): 320 V, contact surface: Tin, type of contact: Female connector, number of …

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